Muita gente trata o contrato de experiência como um "teste sem direitos", como se nos primeiros meses o trabalhador ficasse numa zona cinzenta da lei. Quem está em experiência tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador com carteira assinada. O que muda são algumas regras sobre o fim do contrato.
O que é o contrato de experiência
É um contrato por prazo determinado, usado para que empresa e trabalhador se conheçam antes de um vínculo por prazo indeterminado. A lei limita esse período a 90 dias, com uma única prorrogação permitida, desde que a soma dos dois períodos não passe de 90 dias. Os formatos mais comuns são 30+60 ou 45+45 dias, mas a divisão pode variar dentro desse teto.
Se o prazo termina sem rescisão, o contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado, sem necessidade de aviso ou documento adicional.
Direitos que valem desde o primeiro dia
Durante a experiência, o trabalhador tem direito a registro em carteira com as informações corretas, depósito mensal do FGTS, contribuição ao INSS, férias proporcionais e 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
Estar em experiência não reduz nenhum desses direitos. O contrato só tem regras próprias para o caso de terminar antes do prazo combinado, que é o ponto que mais gera dúvida.
Se a empresa encerra o contrato antes do prazo
Quando o empregador encerra a experiência antes do fim (por exemplo, dispensa no dia 40 de um contrato de 90 dias), a lei prevê uma indenização de metade da remuneração que o trabalhador receberia até o fim do período contratado (art. 479 da CLT). A regra existe para desestimular a rescisão antecipada sem motivo, já que o contrato tem prazo certo.
Se o trabalhador quer sair antes do prazo
Do outro lado, quem pede para sair antes do fim pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos que a saída causar, com limite no valor que receberia se a empresa tivesse encerrado o contrato (art. 480 da CLT).
Essas indenizações não se aplicam quando o contrato tem a chamada cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. Com ela, qualquer uma das partes pode encerrar o contrato antes do prazo, e valem as regras normais de aviso prévio. Confira se o seu contrato tem essa cláusula, porque ela muda bastante o que acontece numa saída antecipada, de qualquer lado.
Por que entender isso antes de assinar
Esses detalhes costumam importar quando algo muda no meio do caminho, como uma proposta de outro emprego ou a decisão da empresa de encerrar o contrato mais cedo. Conhecer as regras antes evita surpresa com o valor a receber ou com uma indenização a pagar.
Perguntas frequentes sobre período de experiência
O período de experiência pode passar de 90 dias?
Não. A lei limita o contrato de experiência a 90 dias no total, mesmo com prorrogação. Se a empresa mantém o trabalhador além disso sem rescisão, o contrato vira por prazo indeterminado.
Quem está em experiência tem direito ao FGTS?
Sim, desde o primeiro dia, assim como contribuição ao INSS, férias proporcionais e 13º proporcional.
Se a empresa demite antes do prazo combinado, tenho direito a indenização?
Sim. A lei prevê metade da remuneração que você receberia até o fim do período contratado, a menos que o contrato tenha a cláusula assecuratória de rescisão antecipada.
E se eu quiser sair antes do fim da experiência?
Sem a cláusula assecuratória, a empresa pode cobrar indenização pelos prejuízos da sua saída, limitada ao valor que você receberia se ela tivesse encerrado o contrato.
Como saber se meu contrato tem a cláusula assecuratória?
Confira no contrato assinado. Com essa cláusula, a saída antecipada segue as regras normais de aviso prévio, sem a indenização proporcional.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a avaliação de um profissional sobre uma situação específica.
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