FGTS: como saber se a empresa está depositando certo e o que fazer se não está

O FGTS é depositado todo mês, mas quase ninguém acompanha de perto até precisar dele. Por isso é um dos alvos mais comuns de irregularidade: como o dinheiro não aparece no contracheque, um depósito menor, atrasado ou zerado pode passar despercebido por anos.

O que é o FGTS e como funciona

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um depósito mensal obrigatório que a empresa faz numa conta vinculada ao trabalhador, no valor de 8% do salário bruto. Em regra, entram também as verbas salariais habituais, como horas extras e comissões, e não só o salário-base. O valor não sai do seu salário: é um custo da empresa, depositado à parte.

Diferente do salário, o FGTS normalmente não pode ser sacado a qualquer momento. Ele fica reservado para situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel (com regras próprias) e outras hipóteses previstas em lei.

Como consultar o extrato

O caminho mais direto é o aplicativo FGTS, com CPF e senha do Gov.br. Também dá para consultar no site da Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. O extrato mostra os depósitos mês a mês, o empregador de cada um e o saldo total.

Sinais de que algo pode estar errado

• Meses sem depósito, mesmo com carteira assinada e salário em dia.
• Depósito menor que 8% do salário bruto. Multiplique seu salário por 0,08 e compare com o extrato.
• Depósitos atrasados com frequência. O prazo legal é até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, ou o dia útil anterior se cair em fim de semana ou feriado.
• Base de cálculo menor do que deveria, por exemplo quando parte do salário é paga "por fora", sem registro. Isso reduz o FGTS e também o 13º, as férias e outros direitos.
• Diferença entre o salário do contracheque e a base usada no FGTS.

Qualquer um desses sinais já justifica conferir com calma, comparando contracheque, extrato e, quando possível, o eSocial, que mostra os valores declarados pela empresa.

Reconheceu algum desses sinais no seu extrato? Comece uma triagem gratuita e veja se há algo a verificar no seu caso.

A multa de 40% na demissão

Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre todo o valor depositado no FGTS durante o contrato, e não só sobre os depósitos mais recentes. Entram até valores já sacados de forma regular dentro do mesmo contrato (num saque-aniversário ou saque emergencial, por exemplo). Um erro comum é calcular a multa só sobre o saldo atual da conta, o que dá um valor menor do que o devido.

Prazo para reclamar diferenças

O prazo para reclamar diferenças de FGTS segue a regra dos outros direitos trabalhistas: até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos da relação de trabalho (ou o período do contrato, se for menor).

O que fazer se encontrar uma irregularidade

1. Baixe ou tire print do extrato completo no aplicativo FGTS, mês a mês.
2. Reúna os contracheques do mesmo período para comparar os valores.
3. Se possível, consulte o eSocial para ver o que a empresa declarou.
4. Com esses documentos em mãos (não precisa ter tudo perfeito para começar), dá para entender se existe uma diferença a recuperar.

Perguntas frequentes

A empresa pode simplesmente não depositar o FGTS?
Não. O depósito é obrigação legal, independente de convenção ou "acordo" entre as partes. Um acordo informal para não depositar não tem validade.

Fui demitido há mais de 2 anos. Ainda dá tempo?
Depende de quando o contrato terminou e de quando a irregularidade aconteceu, porque o prazo conta a partir do fim do vínculo. Vale verificar o seu caso.

Trabalhei um tempo sem carteira assinada. Tenho direito ao FGTS desse período?
Em regra, sim, se o vínculo de emprego desse período for reconhecido. Essa situação costuma envolver outras verbas além do FGTS.

O saque-aniversário afeta a multa de 40% se eu for demitido?
Afeta o saque. Quem aderiu ao saque-aniversário perde o direito ao saque total do FGTS na demissão sem justa causa e recebe só a multa de 40%, calculada sobre o saldo total, incluindo valores já sacados. Vale pensar nisso antes de aderir.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise individual do seu caso.

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