Depois da pandemia, o trabalho remoto virou rotina em muitas empresas, total ou em parte. Com ele vieram dúvidas práticas: quem paga o computador, se o vale-transporte continua, se a empresa pode cobrar resposta à noite. A CLT trata do assunto nos artigos 75-A a 75-F, chamados de regras do teletrabalho, atualizados pela Lei nº 14.442/2022.
O que é trabalho remoto
Teletrabalho, ou home office, é a prestação de serviço fora das dependências da empresa, em geral em casa, com uso de tecnologia. Pode ser integral ou híbrido. Ir à empresa de vez em quando, mesmo com frequência, não descaracteriza o teletrabalho. A modalidade precisa constar por escrito no contrato.
Direitos do empregado
Quem trabalha de casa tem, em regra, os mesmos direitos de quem trabalha no escritório.
Jornada e horas extras
Quando o contrato é por jornada, valem os limites da CLT, de 8 horas por dia e 44 por semana, e as horas extras precisam ser pagas ou compensadas. A exceção é o teletrabalho por produção ou tarefa, em que não há controle de horário e, por isso, não há hora extra.
Benefícios
Vale-refeição e outros benefícios previstos no contrato ou na convenção coletiva continuam valendo. O vale-transporte é diferente: ele cobre o deslocamento até o trabalho, então só é devido nos dias em que você precisa ir à empresa.
Direito à desconexão
O trabalhador não é obrigado a ficar disponível fora do horário. A CLT diz que o uso de celular e sistemas fora da jornada não conta como tempo à disposição, salvo se houver acordo nesse sentido. Mas quando a empresa cobra respostas e entregas fora do expediente com frequência, esse tempo pode ser reconhecido como trabalho na Justiça.
Equipamentos e despesas
A responsabilidade por comprar e manter computador, internet e outros recursos, e o reembolso de gastos, deve estar prevista por escrito no contrato. O que a empresa fornecer para o trabalho não conta como salário.
Deveres do empregador
Saúde e segurança
A empresa deve orientar o empregado, de forma clara, sobre os cuidados para evitar doenças e acidentes de trabalho, inclusive ergonomia. O empregado assina um termo se comprometendo a seguir essas orientações.
Suporte técnico
Vale garantir acesso a suporte técnico e treinamento para as ferramentas usadas no dia a dia.
Regras claras
Horários, metas e canais de comunicação precisam estar definidos e comunicados por escrito. Isso evita cobranças fora do horário e conflitos sobre produtividade.
Avaliação justa
As avaliações de desempenho devem seguir os mesmos critérios usados com quem trabalha presencialmente, considerando as particularidades do remoto.
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a pagar vale-refeição e vale-transporte no home office?
O vale-refeição continua quando está previsto no contrato, em política interna ou na convenção coletiva. O vale-transporte só é devido nos dias em que há deslocamento até a empresa.
O que é o direito à desconexão?
É a garantia de não precisar estar disponível fora da jornada. Mensagens constantes depois do horário, cobrança de resposta imediata ou demandas frequentes no fim de semana podem servir de prova de jornada excessiva.
Quem paga os equipamentos usados no home office?
Depende do que está escrito no contrato. A lei exige que esse ponto seja definido por escrito, incluindo o reembolso de despesas.
Trabalho híbrido segue as mesmas regras do home office integral?
Sim. Ir à empresa em alguns dias não muda a natureza do contrato de teletrabalho. Jornada, benefícios e direitos seguem as mesmas regras.
Como provar horas extras no trabalho remoto?
Registros de sistemas, horários de login, mensagens de trabalho fora do expediente e e-mails com horário podem servir de prova.
Resumo
No trabalho remoto, quase tudo depende do que está escrito no contrato: modalidade, equipamentos, despesas e forma de controle da jornada. Se o seu contrato não diz nada disso, ou se a empresa cobra trabalho fora do horário sem pagar, vale buscar orientação.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado. A análise jurídica definitiva sobre o seu caso é feita exclusivamente pelo escritório parceiro responsável.
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